O termo inicial do prazo para recorrer de acórdão pressupõe que ele tenha sido lavrado e, é claro, assinado. Ainda que não publicadas as conclusões do acórdão, o prazo principia a correr, se, por …

Por fim, propõe-se, ainda, que sejam realizadas as alterações per nentes na gestão de matérias do Sistema de Acompanhamento Judicial – SAJ, assim como a inclusão do tema na lista de dispensa …

Em razão da questão de Estado, pode o Ministério Público recorrer em prol da busca da correta aplicação da lei material e processual, independentemente de a quem possa aproveitar seu recurso.

Experiencia poética que se pudriera plasmar en un libro. Discusiones que se generan en travesía y se puedan plasmar en un libro. No hay que dar cuenta de Amereida, hay que dar cuenta el espíritu y …

Un dels significats del verb recór-és ‘interposar un recurs davant una instància superior contra una resolució dictada per un òrgan administratiu o judicial inferior’, i es fa servir sovint en el llenguatge …

aso; Outros documentos que considerar necessário para apoiar as alegações do recurso O Recurso deverá ser preenchido e salvo em formato PDF, assinado digitalmente por meio do gov.br em …

- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA: ADVERTÊNCIA, DEFESA DA AUTUAÇÃO OU RECURSO JARI (1a INSTÂNCIA): De acordo com o artigo 5° da Resolução n°299/08. do CONTRAN. a defesa …